PORTARIA Nº 250 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XIX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024;considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação - DIREITO ELEITORAL, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, NS-C-13.

Art. 2º A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15.01.2025, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas