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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza registro facultativo de frequência em 07/03/2025, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para servidoras, terceirizadas e estagiárias do TRE-AM, excetuando cartórios com quadro exclusivo de servidoras.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1°. No dia 7 de março de 2025, fica facultado o registro de frequência às servidoras, colaboradoras terceirizadas e estagiárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Parágrafo único. A faculdade estabelecida no caput deste artigo não se aplica aos cartórios eleitorais cujo quadro de lotação conte tão-somente com a presença de servidoras, a fim de resguardar o atendimento ao público externo, que deverá ser realizado normalmente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 40, de 27/2/2025, p. 10-11.