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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 239, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa o Juiz Nilo da Rocha Marinho Neto para responder pela 4ª ZE/AM durante as férias da titular, de 6 a 21/3/2025.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0003048-73.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, para responder pelo Juízo da 04ª ZE/AM - Parintins, durante as férias da titular, a MM. Juíza de Direito Juliana Arrais Mousinho, no período de 06 a 21/03/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 40, de 27/2/2025, p. 11.