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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 237, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa o Juiz de Direito Rafael Rodrigo da Silva Raposo, titular da 62ª ZE /AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE/AM - Manaus, em substituição ao Juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 59ª ZE/AM, de 24 de fevereiro de 2025 até ulterior deliberação.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0003005-39.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO, titular da 62ª ZE /AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE/AM - Manaus, em substituição ao MM. Juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 59ª ZE/AM, de 24 de fevereiro de 2025 até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 39, de 26/2/2025, p. 2.