PORTARIA Nº 234, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, diante do teor do procedimento administrativo de n° 0002714-28.2025.6.04.0036.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado RAINIER DA SILVA CARVALHO, Assistente Administrativo do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, a contar de 6.2.2025, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª Zona Eleitoral de Tabatinga/AM, nível FC-1.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM