PORTARIA Nº 224, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, e com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Decisão proferida no procedimento administrativo n° 0001010- 46.2025.6.04.0014, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente desta corte, referente à cessão da servidora Francisca Micheles Geraldino de Souza para o exercício de função comissionada, com início em 1º.7.2025

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada FRANCISCA MICHELES GERALDINO DE SOUZA, Técnica em Administração do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/AM, para exercer, a partir de 1º.7.2025, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 14ª ZE de Boca do Acre/AM, nível FC-06, data em que passará à condição de cedida, nos termos da Lei n.º8.112/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM