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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 223, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa a servidora citada para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao titular, em razão de seu afastamento.

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO o teor do processo administrativo SEI 0001867-78.2025.6.04.0051, que trata da concessão de folgas do titular da chefia do cartório da 51ª ZE no período de 6 e 7/03/2025;

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR a servidora abaixo citada para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao titular, em razão de seu afastamento:

I - Substituto: ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS

Unidade: Cartório Eleitoral da 51ª ZE - Presidente Figueiredo/AM

Período (s): 6 e 7.3.2025

Titular: JHONNEE PEREIRA SILVA

Ato de indicação: SEI Nº 0002365-77.2025.6.04.0051

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 38, de 25/2/2025, p. 4.