Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 220, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Torna sem efeito os termos da Portaria TRE/AM 141/2025, de 28 de janeiro de 2025, na parte em que designou a Juíza Virgínia Morosin Rodrigues para responder pelo Juízo da 23ª ZE/AM no período de 17 a 20/02/2025.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,considerando o Processo SEI 0001423-04.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria TRE/AM 141/2025, de 28 de janeiro de 2025, na parte em que designou a MM. Juíza Dra. VIRGÍNIA MOROSIN RODRIGUES para responder pelo Juízo da 23ª ZE/AM no período de 17 a 20/02/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 38, de 25/2/2025, p. 3.