PORTARIA Nº 209, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII  do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o teor dos processos administrativos de nos 0000154-27.2025.6.04.0000 e 0002265-68.2025.6.04.0069 que tratam de indicações para exercício de funções comissionadas do Cartório da 69ª Zona Eleitoral de Itamarati/AM,

CONSIDERANDO o teor do processo administrativo de no 0002265-68.2025.6.04.0069 que versa sobre a remoção e concessão de prazo de trânsito da servidora Camila Calixto Correa à retrocitada Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 2º, da Portaria n° 1.150, de 9 de dezembro de 2024, publicada no DJE-TRE/AM, n. 2, de 1 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 18.2.2025, a servidora CAMILA CALIXTO CORREA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2302093, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 69ª Zona Eleitoral - Itamarati/AM, nível FC-6.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 18.2.2025, a servidora requisitada ELIZENI FERREIRA MOTA, Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 69ª ZE de Itamarati/AM, nível FC-06.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 18.2.2025, a servidora requisitada ELIZENI FERREIRA MOTA, Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para exercer a Função de Assistente I do Cartório da 69ª ZE - Itamarati/AM, nível FC-01.

Art. 4º As referidas servidoras exercerão as respectivas Funções Comissionadas na condição de interinas, a partir de 18.2.2025, e como titulares, a contar da data de publicação deste ato, até ulterior deliberação.

Art. 5º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM de n. 021, de 6 de janeiro de 2025, publicada no DJE-TRE/AM, n. 7, de 10 de janeiro de 2025; bem como as Portarias TRE/AM nos 117 e 118, de 28 de janeiro de 2025, ambas publicadas no DJE-TRE/AM, n. 19, de 28 de janeiro de 2025, que versam sobre designações e dispensas de funções comissionadas do Cartório da 69ª Zona Eleitoral de Itamarati/AM.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM