PORTARIA Nº 208, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Decisão proferida no procedimento administrativo de n° 0000564- 85.2025.6.04.0000, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente desta corte, que versa sobre indicação para exercer função comissionada e deferimento de cessão da servidora SYLVIA MARA PEREIRA MACIEL.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora SYLVIA MARA PEREIRA MACIEL, Agente Administrativo do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM, para exercer a função comissionada de Assistente III, da Seção de Licitações - SELIC, nível FC-3, lotando-a na unidade.

§1º Na condição de interina, a contar de 12.2.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS 
Presidente do TRE/AM