PORTARIA Nº 196, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002355-89.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ MUQUY, da 48ª ZE/AM - Japurá, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 08ª ZE/AM - Coari, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito Dinah Câmara Fernandes Abrahão, no período de 10 a 14/02/2025 e 17 a 21/02/2025.