PORTARIA Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Edom Melo Castro, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 13.150, matrícula nº 2.302.071, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI-B-10, a contar de 4 de janeiro de 2025, conforme consta no Processo Administrativo Digital SEI nº 0011380-63.2024.6.04.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA 
Secretária de Gestão de Pessoas