PORTARIA Nº 180, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05/03/2002, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19/09/2022, que dispõem sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e considerando o SEI nº 0002123-77.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a MM. Juíza de Direito PATRICIA MACEDO DE CAMPOS, titular da 8ª Vara Criminal, para responder, interinamente, pelo juízo da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/AM nº 19, de 09/01/2023, que havia designado a MM. Juíza Ana Paula de Medeiros Braga, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral no período de 02/02/2023 a 02/02/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas