PORTARIA Nº 176, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05/03/2002, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19/09/2022, que dispõem sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e considerando o SEI nº 0002085-65.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 5ª Zona Eleitoral-Maués/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/AM nº 35, de 16/01/2023, que havia designado a MM. Juíza Andressa Piazzi Brandemarti, para exercer a titularidade da 5ª Zona Eleitoral no período de 09/02/2023 a 09/02/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas