PORTARIA Nº 163, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0020007-51.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LUCAS COUTO BEZERRA titular da 26ªZE - Barreirinha, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 34ª ZE/AM - Novo Airão, durante a Licença Maternidade da titular, a MM. Juíza de Direito ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS, no período de 13/12/2024 a 06/06/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM