PORTARIA Nº 134, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

SEI 0000886-08.2025.6.04.0000

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0000886-08.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria TRE/AM 98/2025, de 17 de janeiro de 2025, publicada no DJE em 23/01/2025.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM