PORTARIA Nº 132, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal, em atendimento ao que estabelece o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988; e ainda, o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0011393-62.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Declara a estabilidade, no serviço público federal, do servidor DANILO ALEX DOS REIS, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, matrícula n. 2.302.107, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal, a contar de 14.1.2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM