PORTARIA Nº 125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui diretrizes e normas de Gestão da Memória e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname;

CONSIDERANDO os termos do inc. III do art. 5º da Resolução TRE-AM nº 21, de 29 de setembro de 2021, que identifica o Plano Museológico como um dos instrumentos indispensáveis ao Programa de Gestão da Memória.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Museológico do Centro de Memória Eleitoral "Des. José Paulino Gomes" do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do documento anexo (Doc. 0000435899).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas