PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução TRE-AM n.º 01/2019, que versa sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes, com a criação do TRE+SAÚDE; levando em conta o teor da portaria TRE/AM nº 472, de 24/5/2024, ainda o que foi estabelecido no Processo Eletrônico SEI nº 0000792-60.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Delega à titular da Diretoria-Geral, Sra. CYNTHIA EDWARDS MOUTA e à titular da Coordenadoria Médica e Social, Sra. CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, em conjunto, o encargo sobre a movimentação bancária relativa ao Programa TRE+SAÚDE deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AM Nº 472, de 24 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM