PORTARIA Nº 106, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o art. 2º, § 5º da Portaria TRE/AM nº 677/2023 de 20.07.2023, publicada no DJE nº 133 de 27.07.2023, que atualizou o regramento do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais e dispõe sobre o recrutamento de servidores para exercer, em substituição, as Chefias de Cartório nas Zonas Eleitorais do interior do Estado,

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2024 que homologou o resultado final do processo seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais - GAZE;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0020404-71.2024.6.04.0047,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA, lotado na 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para exercer, no período de 27.1.2025 a 28.2.2025, Função Comissionada de Chefe de Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/AM, nível FC-6, em substituição à servidora VANIA DOS SANTOS PEREIRA, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/AM, no período de 27.1.2025 a 28.2.2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS 
Presidente do TRE/AM