PORTARIA Nº 1.194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0017110-05.2025.6.04.0070, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 70ª ZE - Manaus/AM

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º/1/2026, o servidor FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, requisitado para este regional, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 70ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor VALÉRIO MENDONÇA FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301657, para exercer Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 70ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 6 de janeiro de 2026 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM