PORTARIA Nº 1.190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017199-44.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 4ª ZE/AM - Parintins, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE/AM - Barreirinha, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Lucas Couto Bezerra, no período de 07/01/2026 a 10/01/2026.

Art. 2º DESIGNAR a a MM. Juíza de Direito RENATA TAVARES AFONSO FONSECA, titular da Vara Única de Boa Vista do Ramos, para responder, pelo Juízo da 26ª ZE/AM - Barreirinha, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Lucas Couto Bezerra, no período de 11/01/2026 a 21/01/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM