PORTARIA Nº 1.187, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008418-33.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1155/2025, que designou o MM. Juiz Antônio Itamar de Sousa Gonzaga para responder pela 01ª ZE/AM de 11 a 17/01/2026;

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito PATRÍCIA MACEDO CAMPOS, titular da 31ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 01ª ZE/AM - Manaus, durante o afastamento do titular, o MM. Juiz de Direito Adonaid Abrantes de Souza Tavares, no período de 11/01/2026 a 17/01/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM