
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa Juíza de Direito para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Beruri durante férias regulamentares.
(Cessados os efeitos, a partir de 13/01/2026 - Vide Portaria nº 17/2026)
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017194-22.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito Jacinta de Silva dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Anamã/AM, para responder pelo Juízo da 54ª ZE/AM - Beruri, durante as férias regulamentares do titular, o Juiz de Direito Rosberg de Souza Crozara, no período de 07/01/2026 a 23/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 3, de 09/01/2026, p. 4.

