PORTARIA Nº 1.183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

(Cessados os efeitos, a partir de 13/01/2026 - Vide Portaria nº 17/2026)

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017194-22.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito Jacinta de Silva dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Anamã/AM, para responder pelo Juízo da 54ª ZE/AM - Beruri, durante as férias regulamentares do titular, o Juiz de Direito Rosberg de Souza Crozara, no período de 07/01/2026 a 23/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM