PORTARIA Nº 1.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 02, de 15.09.2003, em seu art. 2º, § 1º, que dispõe sobre a designação dos integrantes da Escola Judiciária no âmbito desta Corte de Justiça Especializada;

CONSIDERANDO que o término do segundo biênio do Juiz do Pleno Doutor FABRÍCIO COSTA MARQUES, ocorrido no dia 05.12.2025;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, ad referendum, do Tribunal Pleno:

I - O Juiz CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS, membro da Classe dos Magistrados, para exercer a função de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, e;

II - A Juíza MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, membro da Classe dos Magistrados, como Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º. CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM nº 430, de 16 de maio de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis
Presidente do TRE/AM