PORTARIA Nº 1.174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017041-86.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins/AM para responder pelo Juízo da 43ª ZE/AM - Nhamundá, durante as férias regulamentares da titular, a MM. Juíza de Direito Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, no período de 07/01/2026 a 30/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM