PORTARIA Nº 1.173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014753-68.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito RENATA TAVARES AFONSO FONSECA, titular da Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, para responder, pelo Juízo da 5ª ZE/AM - Maués, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Paulo José Benevides dos Santos, no período de 07/01/2026 a 09/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM