PORTARIA Nº 1.172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0009252-36.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito JULINE ROSSENDY ROSA NERES, titular da 3ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder, pelo Juízo da 49ª ZE/AM - Maraã, durante as folgas compensatórias da titular, a MM. Juiz de Direito Joseilda Pereira Bilio, no período de 07/01/2026 a 16/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM