PORTARIA Nº 1.167, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art.96 da lei n. 9.504 de 30.9.97, disciplinadora de normas paras as eleições;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.608/2019, que determina a designação de juízas ou juízes auxiliares em número de 3 (três) até o dia 19 de dezembro do ano anterior à eleição;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, do RITREAM, que estabelece que o Tribunal designará três juízes auxiliares dentre os seus Membros substitutos, sendo um da Classe de Magistrado, um da Classe de Juiz Federal e um da Classe de Juiz Jurista;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados, ad referendum, os membros substitutos MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO e MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO para atuarem como Juízes Auxiliares para o processamento e julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA DOS SANTOS REIS
Presidente do TRE/AM