PORTARIA Nº 1.153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Portaria TRE-AM nº 1.120/2025, que alterou a chefia do Núcleo de Segurança da Informação e Privacidade - NSIP, unidade de apoio ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TRE-AM;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0004580-82.2025.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do Art. 1º da Portaria TRE-AM nº 353/2025, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO JOSE SILVA DE ALBUQUERQUE, lotado no Núcleo de Segurança da Informação e Privacidade (NSIP/AGG/SETRIB), para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o servidor JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (LIODS/SETRIB), para atuar como Encarregado Substituto, sem prejuízo das atribuições laborais nas unidades em que estão lotados. 

Art. 2º Determinar a republicação da Portaria TRE-AM nº 335/2025, alterada, conforme art.1º, no Diário Oficial da União, nos termos do art. 5ª, § 1º, da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.  (Artigo 2º revogado pela Portaria nº 53/2026)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS