PORTARIA Nº 1.135, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI Nº 0015843-14.2025.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. Autorizar a reversão de cota da pensão de Fernanda Mendonça de Carvalho Braga, filha do servidor falecido Antenor de Carvalho Braga Neto, a partir de 4/1/2025, data de sua maioridade, em favor de Alcilena Magalhães de Carvalho Braga, cônjuge do referido servidor e beneficiária de pensão vitalícia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS