PORTARIA Nº 1.130, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9.373, de 11/5/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução nº 62, de 3/7/2025, e ainda, o teor do Processo SEI nº 0008748-74.2025.6.04.0050,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realização do descarte de forma ambientalmente adequada, conforme política nacional desfazimento dos bens, localizados no Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM.

Parágrafo único. Designa as servidoras e o servidor infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotações e sob a coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Ana Lúcia Xavier de Queiroz, lotada no Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM;

II - Alberlangela Ferreira da Cunha, lotada no Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM; e

III - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado no Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM