PORTARIA Nº 1.123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento n. 21 de 16.10.2013, da Corregedoria Regional, bom como na Resolução TRE/AM n. 06 de 09.09.2013, que dispõe sobre a criação do Fórum Eleitoral de Manaus; a inexistência de critérios objetivos relativos à escolha de Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Manaus, restando a ordem crescente das zonas eleitorais da capital como critério mais impessoal a ser adotado; e o SEI nº 0015995-62.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz titular da 70ª ZE - Manaus/AM, para exercer a função de Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Manaus, com mandato de 1º/1/2026 a 31/12/2026, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria TRE/AM n. 855, de 28 de novembro de 2013.

Art. 2º Nos afastamentos do Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, assumirá a função o Juiz de Direito designado por esta Presidência para substituí-lo na titularidade da respectiva zona eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM