PORTARIA Nº 1.121, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0015387-64.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 1080/2025, que designou o MM. Juiz de Direito DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA, para responder, pelo Juízo da 17ª ZE/AM - Humaitá, durante o afastamento do titular, o MM. Juiz de Direito Charles José Fernandes da Cruz, no período de 01/12/2025 a 20/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM