PORTARIA Nº 1.103, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0012527-90.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito RENATA TAVARES AFONSO FONSECA, titular da Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, para responder pelo Juízo da 35ª ZE/AM - Autazes, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito Pedro Ésio Correia de Oliveira, no período de 09/12/2025 a 19/12/2025.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LAOSSY AMORIM MARQUEZINI, titular da 15ª ZE/AM - Borba, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 29ª ZE/AM - Novo Aripuanã, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito Pedro Ésio Correia de Oliveira, no período de 09/12/2025 a 19/12/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM