PORTARIA Nº 1.093, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0004318-69.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 1073, de 10 de novembro de 2025, publicada no DJE-TRE/AM nº 213, em 17 de novembro de 2025;

Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO, titular da 2ª Vara de Manicoré, para exercer a titularidade do Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, no biênio 2026/2028;

Art. 3º DETERMINAR que a contagem do biênio 2026/2028 se dê a partir de 16/04/2026;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM