Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.084, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece o cumprimento de plantão nas zonas eleitorais do interior do Amazonas no período de 20.12.2025 a 06.01.2026, durante o recesso forense.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945; com a Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992; com a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; com a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018, bem como com a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 e, considerando os SEIs nºs. 0011725-63.2023.6.04.0000 e 0018950-03.2024.6.04.0000.
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer o cumprimento de plantão nas zonas eleitorais do interior no período de 20.12.2025 a 06.01.2026, conforme abaixo especificado:
| ZONAS ELEITORAIS PLANTONISTAS | AGRUPAMENTO |
|---|---|
| 12ª ZE - Lábrea Juiz Plantonista: MICHAEL MATOS DE ARAÚJO Endereço: Rua Dr. João Fábio de Andrade, 1891, Centro - 69830-000 Fone: (92) 3632-4400 - Ramal 5612 E-mail: ze_jud12@tre-am.jus.br |
12ª ZE - Lábrea (Plantonista) 13ª ZE - Canutama (Substituta) 14ª ZE - Boca do Acre 15ª ZE - Borba 16ª ZE - Manicoré 17ª ZE - Humaitá 29ª ZE - Novo Aripuanã 38ª ZE - Tapauá 44ª ZE - Pauini 67ª ZE - Apuí |
| 13ª ZE - Canutama Juíza Plantonista Substituta: CLARISSA RIBEIRO LINO |
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| 10ª ZE - Fonte Boa Juiz Plantonista: LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Endereço: Av. Boulevard Álvaro, s/n, São Francisco II - 69670-000 Fone: (92) 3632-4400 Ramal:5610 E-mail: ze_jud10@tre-am.jus.br |
09ª ZE -Tefé 10ª ZE - Fonte Boa (Plantonista) 20ª ZE - Benjamin Constant (Substituta) 22ª ZE -São Paulo de Olivença/Amaturá 36ª ZE - Tabatinga 41ª ZE - Jutaí 42ª ZE -Atalaia do Norte 47ª ZE -Santo Antônio do Içá/Tonantins 48ª ZE - Japurá 49ª ZE - Maraã 60ª ZE - Alvarães/Uarini |
| 20ª ZE - Benjamin Constant Juíza Plantonista Substituta: LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO |
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| 7ª ZE - Codajás Juiz Plantonista: HERCÍLIO TENÓRIO BARROS FILHO Endereço: Rua XV de Novembro, s/n, Centro - 69450-000 Fone: (92) 3632-4400 Ramal:5607 E-mail: ze_jud07@tre-am.jus.br |
6ª ZE - Manacapuru/Caapiranga/Anamã 7ª ZE - Codajás (Plantonista) 8ª ZE - Coari (Substituta) 33ª ZE - Anori 34ª ZE - Novo Airão 54ª ZE - Beruri 56ª ZE - Iranduba |
| 8ª ZE - Coari Juiz Plantonista Substituto: SAULO GÓES PINTO |
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| 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro Juiz Plantonista: TULIO DE OLIVEIRA DORINHO Endereço: Av. Eduardo Gomes, s/n, São Judas Tadeu - 69740-000 Fone: (92) 3632-4400 Ramal:5630 E-mail: ze_jud30@tre-am.jus.br |
18ª ZE - Barcelos 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira (Substituta) 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro (Plantonista) |
| 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira Juiz Plantonista Substituto: MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES |
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| 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte Juiz Plantonista: PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Francisco Barroncas, s/n, Santa Luzia - 69240000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5635 E-mail: ze_jud35@tre-am.jus.br |
23ª ZE - Careiro/Manaquiri (Substituta) 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte (Plantonista) |
| 23ªCareiro / Manaquiri Juiz Plantonista Substituto: GEILDSON DE SOUZA LIMA |
|
| 26ª ZE - Barreirinha Juiz Plantonista: LUCAS COUTO BEZERRA Rua Getúlio Vargas, s/nº, Centro - 69160-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5626 E-mail: ze_jud26@tre-am.jus.br |
3ª ZE - Itacoatiara/Urucurituba 4ª ZE - Parintins 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos 24ª ZE - Itapiranga/Silves 26ª ZE - Barreirinha (Plantonista) 27ª ZE - Urucará/São Sebastião do Uatumã (Substituta) 43ª ZE - Nhamundá 51ª ZE - Presidente Figueiredo |
| 27ª ZE - Urucará Juiz Plantonista Substituto: LEONARDO MATTEDI MATARANGAS |
|
| 45ª ZE - Guajará Juiz Plantonista: DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS Av. Carlos Leopoldo, s/n, Centro - 69895000 Fone: (92)3632-4400 Ramal: 5672 E-mail: ze_jud45@tre-am.jus.br |
11ª ZE - Eirunepé 21ª ZE - Carauari 45ª ZE - Guajará/Ipixuna (Plantonista) 46ª ZE - Envira (Substituta) 50ª ZE - Juruá 69ª ZE - Itamarati |
| 46ª ZE - Envira Juiz Plantonista Substituto: FÁBIO LOPES ALFAIA |
Art. 2º As Zonas Eleitorais substitutas não permanecem abertas, apenas o Juiz fica de sobreaviso em caso de afastamento do Juiz titular do plantão.
Art. 3º No período compreendido entre 20.12.2025 e 06.01.2026, ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo à Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham a ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais zonas eleitorais que integram o agrupamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 215, de 19/11/2025, pp. 2-4.
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