PORTARIA Nº 1.082, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008759-59.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito ANA LORENA GAZZINEO, titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para responder pelo Juízo da 42ª ZE/AM - Atalaia do Norte, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito Rafael da Rocha Lima, no período de 01 a 19/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM