PORTARIA Nº 1.080, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 1.121/2021)

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0015387-64.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito Diego Brum Legaspe Barbosa, titular da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder, pelo Juízo da 17ª ZE/AM - Humaitá, durante o afastamento do titular, o Juiz de Direito Charles José Fernandes da Cruz, no período de 01/12/2025 a 20/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM