PORTARIA Nº 1.073, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 1.093/2025)

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0004318-69.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO, titular da 2ª Vara de Manicoré, para exercer a titularidade do Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, no biênio 2026/2028;

Art. 2º DETERMINAR que a contagem do biênio 2025/2027 se dê a partir de 16/04/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM