PORTARIA Nº 1.070, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9.373, de 11/5/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 62, de 3/7/2025, e ainda, o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0013811-07.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realização do descarte de forma ambientalmente adequada, conforme política nacional desfazimento dos bens, localizados no Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Iça/AM.

Parágrafo único. Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotações e sob a coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Maria Luíza Trindade Miranda Freitas, lotada na Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio - CAPAT/SAO;

II - Antônio Costa Ribeiro, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/CAPAT/SAO; e

III - Vânia dos Santos Pereira, lotada no Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Iça /AM.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/AM nº 636, de 27 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM