PORTARIA Nº 1.048, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014147-40.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE Nº 1015/2025, de 21 de outubro de 2025;

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA, titular da Vara Única da Comarca do Careiro da Várzea/AM, para responder pelo Juízo da 22ª ZE/AM - São Paulo de Olivença, durante as férias do MM. Juiz de Direito Daniel do Nascimento Manussakis, no período de 04 a 14/11/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM