PORTARIA Nº 1.046, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ações de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação, concebidos pelas Portarias TRE/AM: nº 856/202 e, nº 648/2025

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR as vigências dos Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas data-base indicadas no art. 1° e condicionada à percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária

ROBERIO MOREIRA ALVES
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição