PORTARIA Nº 1.029, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011780-43.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS, titular da 45ª ZE/AM - Guajará, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª ZE/AM - Santo Antônio do Içá, durante a licença médica do titular, o MM. Juiz de Direito Francisco Possidônio da Conceição no período de 19 a 31/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM