Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.027, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Aprova, na forma do anexo desta portaria, o Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o exercício de 2026 - PCA 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da governança e da gestão das contratações públicas;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe que a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.702/2022, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-AM nº 202/2022, que regulamenta a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta portaria, o Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o exercício de 2026 - PCA 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente

ANEXO

Plano de Contratações Anual 2026 - TRE-AM

Contratação

Título Resumido

Categoria

Valor Total

Conclusão

Área

Prioridade

001/2026

Alimentação Centro de Divulgação

SERVICOS

6.000,00

09/06

/2026

ASCOM

Médio

002/2026

Fotógrafos e jornalistas - Eleições

SERVICOS

50.000,00

09/04

/2026

ASCOM

Médio

003/2026

Assinatura Flickr PRO

SERVICOS

700,00

09/03

/2026

ASCOM

Médio

004/2026

Sonorização Centro de Divulgação

SERVICOS

10.000,00

31/03

/2026

ASCOM

Médio

005/2026

Impressão lona, banners e faixas

SERVICOS

35.000,00

09/02

/2026

ASCOM

Alto

006/2026

Criação de vídeos institucionais

SERVICOS

22.500,00

09/04

/2026

ASCOM

Médio

007/2026

Transmissão entrevistas coletivas

SERVICOS

10.000,00

31/03

/2026

ASCOM

Médio

008/2026

Armazenamento local e backup

SERVICOS

1.000.000,00

30/12

/2026

COINF

Médio

009/2026

Monitoramento de segurança

SERVICOS

1.200.000,00

30/12

/2026

COINF

Médio

010/2026

Gestão de Privilégios e Identidades

SERVICOS

1.000.000,00

30/12

/2026

COINF

Baixo

011/2026

Software backup Veeam

SERVICOS

400.000,00

30/12

/2026

COINF

Alto

012/2026

Ginástica laboral

SERVICOS

60.000,00

31/03

/2026

COMED

Médio

013/2026

Suporte segurança da informação

SERVICOS

70.000,00

29/05

/2026

CSCOR

Médio

014/2026

Envio de SMS

SERVICOS

13.000,00

30/01

/2026

CSCOR

Médio

015/2026

Suporte segurança da informação

SERVICOS

120.000,00

29/05

/2026

CSCOR

Médio

018/2026

Curso Execução Fiscal multas

SERVICOS

17.280,00

15/06

/2026

EJE

Alto

019/2026

Curso formação juiz eleitoral

SERVICOS

24.480,00

14/08

/2026

EJE

Alto

021/2026

Curso Lavagem de Dinheiro

SERVICOS

8.640,00

29/05

/2026

EJE

Médio

022/2026

Curso Acessibilidade e Inclusão

SERVICOS

12.728,63

29/05

/2026

EJE

Alto

023/2026

Curso Ações Afirmativas

SERVICOS

8.640,00

30/03

/2026

EJE

Alto

024/2026

Curso atendimento eleitor indígena

SERVICOS

4.780,00

09/02

/2026

EJE

Alto

025/2026

Curso Assédio e Discriminação

SERVICOS

4.320,00

29/06

/2026

EJE

Médio

026/2026

Capacitação Residência Jurídica

SERVICOS

18.000,00

29/06

/2026

EJE

Alto

027/2026

Curso Equidade e Perspectiva Racial

SERVICOS

18.000,00

29/07

/2026

EJE

Alto

028/2026

Material Proteção e Segurança

BENS

246.000,00

31/03

/2026

SEALM

Baixo

029/2026

Material Manutenção Predial

BENS

6.800,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

030/2026

Material Manutenção Predial

BENS

180.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

031/2026

Material Elétrico e Eletrônico

BENS

250.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

032/2026

Peças e baterias Urnas

BENS

16.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

033/2026

Material TIC

BENS

112.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

034/2026

Material TIC

BENS

400.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

035/2026

Material Copa e Cozinha

BENS

86.000,00

31/03

/2026

SEALM

Baixo

036/2026

Material de Expediente

BENS

402.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

037/2026

Confecção chaves e carimbos

BENS

1.600,00

31/03

/2026

SEALM

Baixo

038/2026

Material Limpeza e Higienização

BENS

305.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

039/2026

Material Manutenção Predial

BENS

70.000,00

31/03

/2026

SEALM

Médio

040/2026

Material Acondicionamento

BENS

364.994,12

31/03

/2026

SEALM

Baixo

041/2026

Coletes identificação

BENS

105.000,00

31/03

/2026

SEALM

Baixo

042/2026

Gêneros de Alimentação

BENS

400.000,00

31/03

/2026

SEALM

Baixo

043/2026

Confecção chaves e carimbos

SERVICOS

1.600,00

31/03

/2026

SEALM

Baixo

044/2026

Impressos obrigatórios Eleições

SERVICOS

400.000,00

31/03

/2026

SEALM

Alto

045/2026

Material médico

/odontológico

BENS

3.841,62

29/05

/2026

SEAS

Alto

046/2026

Equipamento odontológico

BENS

18.000,00

29/05

/2026

SEAS

Alto

047/2026

Material médico

/odontológico

BENS

53.000,00

29/05

/2026

SEAS

Alto

048/2026

Material médico

/odontológico

BENS

2.200,00

29/05

/2026

SEAS

Alto

049/2026

Revista médica Simpro

BENS

2.900,00

29/05

/2026

SEAS

Médio

050/2026

Serviço Saúde Bucal

SERVICOS

54.000,00

30/04

/2026

SEAS

Médio

051/2026

Programa de Estágio

SERVICOS

1.062.585,60

30/06

/2026

SEGED

Alto

052/2026

Reforma Cartório Benjamin Constant

SERVICOS

1.634.773,05

29/05

/2026

SEOP

Alto

053/2026

Máquinas e Equipamentos

BENS

30.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

054/2026

Máquinas e Equipamentos

BENS

10.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

055/2026

Equipamentos audiovisuais

BENS

10.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

056/2026

Impressora de senha

BENS

10.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

057/2026

Máquinas e Equipamentos

BENS

8.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

058/2026

Mobiliário em geral

BENS

496.200,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

059/2026

Ar condicionado e eletrodomésticos

BENS

157.200,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

060/2026

Persianas

BENS

50.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

061/2026

Máquinas e Equipamentos

BENS

50.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

062/2026

Fragmentadora

BENS

20.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

063/2026

Equipamentos audiovisuais

BENS

60.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

064/2026

Locação de Imóveis

SERVICOS

100.000,00

29/05

/2026

SEPAT

Médio

065/2026

Dados Móveis e Voz (CHIPs)

SERVICOS

51.284,00

29/05

/2026

SESEP

Alto

066/2026

Manutenção sistema climatização

SERVICOS

432.553,88

30/09

/2026

SESEP

Alto

067/2026

Locação de veículos

SERVICOS

586.707,26

29/05

/2026

SETRAN

Alto

068/2026

Gás de cozinha 13kg

BENS

68.000,00

29/06

/2026

ZEINT

Médio

069/2026

Água mineral 20l

BENS

68.000,00

29/06

/2026

ZEINT

Médio

070/2026

Manutenção predial Cartórios

SERVICOS

278.096,00

29/05

/2026

ZEINT

Médio

071/2026

Serviços gráficos Fórum Manaus

SERVICOS

15.278,16

04/05

/2026

NAF

Médio

072/2026

Camisas polo auditoria urna

BENS

12.600,00

31/07

/2026

AGEL

Médio

073/2026

Filmagem e monitoramento urnas

SERVICOS

92.180,00

30/06

/2026

AGEL

Médio

074/2026

Locação aeronaves

SERVICOS

1.700.000,00

31/07

/2026

AGEL

Médio

075/2026

Auditoria Teste Integridade

SERVICOS

63.756,00

30/06

/2026

AGEL

Médio

076/2026

Apoio Eleições 2026

SERVICOS

8.424.780,29

29/05

/2026

AGEL

Alto

077/2026

Sonorização sessões plenárias

SERVICOS

298.000,00

30/06

/2026

GABSJD

Médio

078/2026

Material médico

/odontológico

BENS

0,30

01/06

/2026

SEAS

Alto

079/2026

Capacitação PAC 2026

SERVICOS

335.900,00

30/06

/2026

SECAP

Alto

080/2026

Capacitação PAC-TIC 2026

SERVICOS

66.000,00

30/06

/2026

SECAP

Alto

081/2026

Apoio operacional

SERVICOS

392.788,31

30/06

/2026

CAPAT

Médio

082/2026

Periódicos e anuidades

SERVICOS

13.506,91

30/09

/2026

CAPAT

Médio

083/2026

Transporte de materiais

SERVICOS

106.723,04

05/05

/2026

CAPAT

Médio

084/2026

Reforma mobiliário

SERVICOS

64.800,00

07/05

/2026

CAPAT

Médio

085/2026

Apoio operacional pleito

SERVICOS

53.000,00

30/06

/2026

CAPAT

Médio

086/2026

Bibliotecas Digitais

SERVICOS

120.000,00

22/12

/2026

CEMEB

Alto

087/2026

Revista de Jurisprudência

SERVICOS

15.000,00

31/12

/2026

CEMEB

Alto

088/2026

Auditoria serviços médicos

SERVICOS

224.000,00

05/10

/2026

COMED

Médio

089/2026

Manutenção equipamentos médicos

SERVICOS

35.395,01

21/12

/2026

SEAS

Médio

090/2026

Coleta lixo hospitalar

SERVICOS

10.589,04

05/05

/2026

SEAS

Médio

091/2026

Atendimento psicológico

SERVICOS

87.707,20

26/06

/2026

SEAS

Médio

092/2026

Agente integração residência

SERVICOS

518.265,00

23/12

/2026

CSORI

Médio

093/2026

Manutenção predial imóveis

SERVICOS

1.152.000,00

08/09

/2026

SEOP

Baixo

094/2026

Locação imóveis Zonas Interior

SERVICOS

1.702.507,40

31/12

/2026

SEPAT

Médio

095/2026

Tradução e interpretação LIBRAS

SERVICOS

76.000,00

23/01

/2026

NSA

Médio

096/2026

Materiais consumo eleições

BENS

89.994,12

30/06

/2026

COSO

Alto

097/2026

Exames clínicos periódicos

SERVICOS

72.414,64

06/03

/2026

SEAS

Médio

098/2026

Publicações impressas

SERVICOS

30.000,00

31/12

/2026

CEMEB

Médio

099/2026

Transporte urnas e suprimentos

SERVICOS

4.198.790,00

07/08

/2026

AGEL

Médio

100/2026

Lavanderia togas

SERVICOS

1.200,00

30/04

/2026

GABSJD

Baixo

101/2026

Lavanderia togas

SERVICOS

672,00

30/04

/2026

GABSJD

Baixo

102/2026

Serviços postais e telemáticos

SERVICOS

628.350,63

07/05

/2026

SEEXP

Alto

103/2026

Alimentação mesários

/colaboradores

SERVICOS

3.363.152,01

30/06

/2026

ZEINT

Alto

104/2026

Transporte mesários zonas rurais

SERVICOS

3.682.717,98

30/06

/2026

ZEINT

Alto

105/2026

Apoio administrativo secretaria

SERVICOS

3.245.753,54

31/07

/2026

COEDE

Médio

106/2026

Serviços pequeno vulto

SERVICOS

122.794,09

29/06

/2026

ZEINT

Baixo

107/2026

Eventos Programa Qualivida

SERVICOS

53.480,00

29/06

/2026

GABSGP

Baixo

108/2026

Alimentação mesários

/colaboradores

SERVICOS

2.707.120,00

29/06

/2026

NAF

Alto

109/2026

Uniformes Cerimonial

BENS

40.000,00

29/06

/2026

ASCEP

Baixo

110/2026

Alimentação colaboradores pleito

SERVICOS

45.999,64

29/06

/2026

ASCEP

Baixo

111/2026

Diplomação dos eleitos

SERVICOS

105.000,00

29/06

/2026

ASCEP

Baixo

112/2026

Locação equipamentos eventos

SERVICOS

10.000,00

29/06

/2026

ASCEP

Baixo

113/2026

Software Ábaco

SERVICOS

547,64

29/06

/2026

GABSAO

Baixo

114/2026

Passagens aéreas

SERVICOS

1.897.615,91

29/06

/2026

GABSAO

Médio

115/2026

Publicações institucionais

SERVICOS

62.725,59

29/06

/2026

GABSAO

Médio

116/2026

Apoio administrativo Cartórios

SERVICOS

1.783.575,96

29/06

/2026

GABSGP

Médio

117/2026

Fornecimento GLP

BENS

13.554,00

17/07

/2026

SESEP

Baixo

118/2026

Links satélite

SERVICOS

2.567.200,00

31/12

/2026

COINF

Alto

119/2026

Links Internet sede

SERVICOS

422.000,00

31/12

/2026

COINF

Alto

120/2026

Solução antivírus

SERVICOS

35.400,00

31/12

/2026

COINF

Médio

121/2026

Software LGPD e GRC

SERVICOS

500.000,00

31/12

/2026

COINF

Médio

122/2026

Dedetização

SERVICOS

42.939,01

29/05

/2026

SESEP

Médio

123/2026

Manutenção grupos geradores

BENS

47.523,83

31/08

/2026

SESEP

Médio

124/2026

Manutenção grupos geradores

BENS

5.024,98

31/08

/2026

SESEP

Médio

125/2026

Manutenção grupos geradores

SERVICOS

49.805,20

31/08

/2026

SESEP

Médio

126/2026

Assistente TI (ATI)

SERVICOS

191.456,88

30/12

/2026

GPJ

Médio

127/2026

Manutenção elevadores

SERVICOS

72.989,55

16/12

/2026

SESEP

Médio

128/2026

Certificados Digitais e- CPF

SERVICOS

11.765,60

31/12

/2026

COSO

Baixo

129/2026

Outsourcing de impressão

SERVICOS

367.045,10

31/12

/2026

COSO

Médio

130/2026

Software ITSM

SERVICOS

43.726,37

31/12

/2026

COSO

Médio

131/2026

Software videoconferência

SERVICOS

12.603,28

31/12

/2026

COSO

Baixo

132/2026

Periódicos e anuidades

BENS

19.028,18

29/06

/2026

GABSAO

Baixo

133/2026

Extintores de incêndio

BENS

15.000,00

30/12

/2026

GPJ

Médio

134/2026

Condução de veículos

SERVICOS

670.738,56

23/07

/2026

SETRAN

Alto

135/2026

Energia elétrica Capital

SERVICOS

1.044.896,43

29/06

/2026

SESEP

Alto

136/2026

Manutenção veículos

SERVICOS

326.008,00

06/10

/2026

SETRAN

Alto

137/2026

Energia elétrica Interior

SERVICOS

996.683,96

31/08

/2026

SESEP

Alto

138/2026

Limpeza Capital

SERVICOS

1.236.091,23

18/05

/2026

SESEP

Alto

139/2026

Limpeza 21 Cartórios Interior

SERVICOS

1.096.473,40

04/12

/2026

SESEP

Alto

140/2026

Apoio administrativo e predial

SERVICOS

921.355,32

23/07

/2026

SESEP

Alto

141/2026

Manutenção ar condicionado

BENS

94.152,61

24/09

/2026

SESEP

Alto

142/2026

Manutenção ar condicionado Interior

SERVICOS

285.041,04

24/09

/2026

SESEP

Alto

143/2026

Limpeza 40 Cartórios Eleitorais

SERVICOS

2.019.720,63

12/01

/2026

SESEP

Alto

144/2026

Serviços de telefonia

SERVICOS

66.336,55

02/10

/2026

SESEP

Alto

145/2026

STFC Longa Distância

SERVICOS

3.427,64

29/05

/2026

SESEP

Alto

146/2026

Manutenção sistemas elétricos

SERVICOS

409.634,12

31/03

/2026

SESEP

Alto

147/2026

Telefonia móvel

SERVICOS

30.039,63

06/04

/2026

SESEP

Alto

148/2026

Manutenção operação técnica

BENS

55.346,89

30/09

/2026

SESEP

Alto

149/2026

Manutenção operação técnica

SERVICOS

268.627,20

30/09

/2026

SESEP

Alto

150/2026

Solução VoIP AVAYA

SERVICOS

12.483,39

29/05

/2026

SESEP

Alto

151/2026

Manutenção bombas hidráulicas

BENS

17.338,04

07/07

/2026

SESEP

Alto

152/2026

Manutenção bombas hidráulicas

SERVICOS

88.717,42

07/07

/2026

SESEP

Alto

153/2026

Comunicação transmissão urnas

SERVICOS

7.000.000,00

30/06

/2026

COINF

Alto

154/2026

Manutenção datacenter

SERVICOS

318.000,00

30/06

/2026

COINF

Alto

155/2026

Service Desk

SERVICOS

478.240,10

30/06

/2026

COSO

Alto

156/2026

Certificados digitais servidores

SERVICOS

2.000,00

30/06

/2026

COINF

Alto

157/2026

Vigilante armado

SERVICOS

879.989,04

30/12

/2026

GPJ

Alto

158/2026

Agente de portaria

SERVICOS

807.895,80

30/12

/2026

GPJ

Alto

159/2026

Suporte software

SERVICOS

180.000,00

31/12

/2026

COINF

Médio

160/2026

TI em nuvem

SERVICOS

842.700,00

31/12

/2026

COINF

Médio

161/2026

Água e Esgoto Interior

SERVICOS

75.714,20

31/12

/2026

SESEP

Alto

162/2026

Gerenciamento combustíveis

SERVICOS

229.125,02

04/05

/2026

SETRAN

Alto

163/2026

Água e Esgoto Capital

SERVICOS

28.584,64

31/12

/2026

SESEP

Alto

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 212 de 31/10/2025, p.2-10.

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