PORTARIA Nº 1.021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007934-86.2023.6.04.0000 e o PJE 0600217-03.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO, titular da 4ª Vara de Família de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 59ª ZE/AM - Manaus, no biênio 2025/2027;

Art. 2º DETERMINAR que a contagem do biênio 2025/2027 se dê a partir de 07/11/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM