PORTARIA Nº 1.018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 1.137/2024, que aprova o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do TRE/AM e dos municípios do Interior do Estado do Amazonas, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que o dia do Servidor Público, 28 de outubro, ponto facultativo instituído pelo art. 236 da Lei n. 8.112/90, recairá numa terça-feira; e

CONSIDERANDO, ainda, o tratamento dispensado por outros órgãos da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TRE/AM nº 860, de 2 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. INSTITUIR ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º......................

Art. 3º PRORROGAR automaticamente para o dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira) os prazos que se iniciarem ou se encerrarem no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM