PORTARIA Nº 1.009, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM n. 58, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TRE-AM e a IN TRE-AM nº 03/2025,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 72, de 30.1.2024,

CONSIDERANDO o teor do processo eletrônico SEI nº 0013207-75.2025.6.04.0000.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos, com fulcro nos arts. 1º e 2º da Resolução TRE/AM nº 58, de 19.2.2025 e Instrução Normativa nº 03/2025, nos seguintes termos:

I - Suprido: RAILSON LEITE BRASIL, Chefe do NAF;
II - Finalidade: aquisição de material de sinalização visual, materiais de acondicionamento e embalagem;
III - Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
IV - Elemento de despesa: 33.90.30-44 (R$ 3.100,00) e 33.90.30-19 (R$ 3.100,00);
V - Ação Orçamentária: 02.122.0033.20GP.0013.

Parágrafo Único. A concessão deverá ser executada por meio do cartão de pagamento do Governo Federal - CPGF.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar da notificação pela Seção de Programação Financeira - SEPFIN, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral do TRE/AM