PORTARIA Nº 1.004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/1990; considerando ainda o documento nº 0000598520, no qual o servidor Antônio Jairo Ferreira Guilherme, declina do período de trânsito, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0011825-06.2025.6.04.0046,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, temporariamente, por motivo de saúde de dependente, do servidor efetivo ANTÔNIO JAIRO FERREIRA GUILHERME, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.138, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Envira-AM, para o Cartório da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé-AM, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, condicionando-a a futura avaliação médica.

Art. 2º Determinar que permaneça resguardada a vaga do servidor na 46ª Zona Eleitoral - Envira-AM.

Art. 3º Determinar que, após 18 (dezoito) meses, o dependente do servidor seja reavaliado por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM