PORTARIA Nº 769, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas

atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de pessoal da 63ª ZE (Manaus), impactada com a transformação de cargos operada por meio da Portaria nº 173, de 4 de março de 2024;

CONSIDERANDO a oportunidade de novos provimentos de cargos efetivos em razão da homologação do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, bem como em razão do cronograma, já em execução, de convocação, nomeação, posse, exercício e treinamento dos candidatos classificados para o TRE do Amazonas;

CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução TSE nº 23.741, de 7 de maio de 2024, cujo teor determina o rol de cargos que devem ser transformados à medida que vagarem, dentre os quais está incluído o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0006383-03.2025.6.04.0000, RESOLVE:

Art. 1º. Fica transformado para a Área de Atividade Administrativa, sem especialidade, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Soares da Cunha, concedida por meio da Portaria TRE/AM nº 577/2025, publicada no DOU nº 107, Seção 2, Pág. 71, em 9/6/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM